Panfleto dos Barricadas para o CONUPE – Congresso da União Paranaense de Estudantes

Clique na imagem para amplia-la

Baixe Versão em PDF

Barricadas agradece (e) convida: ato contra as FeDP

Barricadas Abrem Caminhos

Agradece

A todos os estudantes da UFPR que ajudaram nas eleições ao Conune com campanha, sendo mesários, votando em nós ou nas outras chapas e mesmo participando dos debates.

O resultado foi:

Barricadas – 656 votos – 13 delegados

Caça Fantasma - 314 votos – 06 delegados

Mudança - 119 votos – 02 delegados

Mas a eleição é o menos importante

Muito mais valioso do que o voto, vem agora a mobilização sobre essas pautas.

Por isso convidamos todos a nesta terça-feira (09) às 9h30 participar de um ato contra as Fundações Estatais de Direito Privado. Lá na Santos Andrade.

Vamos protestar contra essa medida e exigir a gratuidade do HC e da UFPR

Carta pública do Barricadas: Porque participaremos do Congresso Nacional da UNE e do Congresso Nacional de Estudantes

Carta pública do

Campo Barricadas Abrem Caminhos:

Porque participaremos
do Congresso Nacional da UNE
e do Congresso Nacional de Estudantes.

“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.

É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário.

E agora não contentes querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.”

Bertold Brecht

O ano de 2009 traz para o movimento estudantil novos e velhos desafios, desde o processo da reforma universitária até a atual crise econômica que está levando os centros da economia mundial à recessão, e que, no Brasil provocou até agora 8.800 demissões por dia.

O processo de reforma universitária, especialmente a partir do governo Lula, cindiu o movimento de educação. Com a adesão do PT e do PC do B ao projeto do Banco Mundial para a educação no Brasil, a maior parte de um movimento já burocratizado deixou de reivindicar o que os movimentos sempre defenderam. Assim, a reestruturação da universidade brasileira, alinhada às necessidades do mercado, atingiu uma lógica mais predatória do que nunca, de flexibilização, precarização e retirada de direitos dos trabalhadores. Exemplo disso foi a aprovação do REUNI em todas as universidades federais, após um longo pacote de medidas do Governo Lula.

O desmonte da educação iniciado no governo FHC e aprofundado no governo Lula, dificultou ainda mais a reorganização do movimento. A ruptura com a UNE, por parte do PSTU, e a construção da Conlute, polarizou o movimento entre os setores que estavam na UNE e os que estavam fora. Isso enfraqueceu a já pequena resistência que havia, ao ressaltar o que nos dividia e não o que nos unificava: o combate à política do Governo Lula para a educação.

A própria lógica da disputa, de ultimatos e de construção da “unidade” por chamados – e não através de debates, do esforço de construção de sínteses, de relações concretas no dia-a-dia – fez com que houvesse um afastamento ainda maior entre a esquerda.

Nesse sentido, a formação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, ao final de 2006, foi uma vitória do movimento estudantil, quando, enfim, os diversos campos da esquerda, fora e dentro da UNE, se reuniram num espaço comum, para traçar iniciativas de construção conjunta nas universidades.

A luta contra o REUNI e contra reformas prejudiciais nas universidades privadas, com sua onda de ocupações por todo o país como um ápice desse processo, mostrou que a unidade do movimento estudantil combativo é uma condição fundamental para articularmos qualquer resistência séria. No entanto, mesmo sob uma série de lutas feitas de forma unitária nas universidades, a Frente de Luta contra a Reforma Universitária se esfacelou e os diversos setores que a compunham se dispersaram em iniciativas isoladas.

No entanto, diversos espaços igualmente válidos de reorganização do movimento se apresentam hoje, com aspectos e demandas diferentes. O Fórum de Executivas e Federações de Cursos (Fenex), como espaço de articulação dos movimentos de área através de suas federações e executivas, propiciando um debate entre a pauta do ME e uma pauta geral da sociedade, além de uma perspectiva geral para o movimento de área; os Encontros de Juventude do Campo e da Cidade, impulsionados pela Via Campesina, que aglutinam jovens de importantes setores, movimentos sociais do campo e movimentos estudantis da cidade; os espaços da UNE, como o Coneb e Conune, que aglomeram milhares de estudantes onde a esquerda sequer tem acesso; e o Congresso Nacional de Estudantes. Este, mesmo que tenha sido chamado de forma unilateral pelo PSTU – corrente majoritária neste processo – é um espaço importante da reorganização de uma parte do movimento que reconhece acertadamente que a organização da resistência e a luta se dará também por fora da UNE (como foi a Frente de Luta). Para nós, este Congresso seria mais legítimo se tivesse sido construído amplamente com outros setores, de dentro e fora da UNE, assim como hoje está sendo feito no movimento sindical para construção de uma nova central.

Reconhecer a importância do CNE não implica nossa ruptura com a UNE. Aliás, somos “rompidos” com a linha da direção majoritária desde que existimos enquanto Barricadas. Sempre executamos nossas ações independentemente das posições da direção da UNE, e, além disso, não nos dedicamos à disputa do seu aparelho. No entanto, não deixamos de disputar os fóruns da UNE, que reúnem muitos estudantes, nem deixaremos de fazer um duro embate com os setores dependentes – política e financeiramente – do governo federal. Para nós, a disputa desses espaços se dá nas discussões, tiragem de delegados, conversas paralelas nas instâncias da UNE; essa, para nós, é a disputa central. Sabemos que não iremos ser a direção formal dessa entidade mas entendemos que é importante marcar presença em seus fóruns.

É importante ressaltar que vamos ao CNE, mas temos desacordo com a possível criação de uma “nova entidade dos estudantes”, justamente por acreditarmos que neste momento, tal política seria desfavorável à construção da unidade e retrocederia o movimento a um patamar anterior – assim como fez a Conlute.

Refutamos veementemente a tese de que a desarticulação do movimento estudantil se dá apenas pela falta de um instrumento. O debate de entidades e ferramentas de luta deve ser feito de maneira completa, de modo a superar a tradição burocrática e aparelhista muito praticada pela própria esquerda nas universidades a fora, responsável inclusive pelo afastamento de diversos militantes independentes. Além disso, compreendemos que vários setores que não vão ao CNE devem estar inseridos nesse debate, como os campos da oposição de esquerda da UNE. Não participaremos da construção de nenhum instrumento que contribua para uma maior fragmentação da esquerda.

Para construção efetiva das lutas é preciso também que os campos Vamos à luta, Levante, Contraponto, Romper o dia, e os demais camaradas que compõem a oposição de esquerda na UNE, se debrucem mais na construção das lutas unitárias por fora da agenda da UNE. A disputa somente nestes espaços será insuficiente para o enfrentamento da crise. Nesse sentido, também cobramos um maior esforço para construção de espaços unitários de fato.

A luta do movimento estudantil está ligada diretamente à luta dos trabalhadores, portanto, o debate de reorganização da esquerda deve ser feito de maneira casada. O acompanhamento do Fórum Nacional de Mobilização, assim como uma participação de peso nas mobilizações contra os efeitos da crise, são tarefas colocadas ao movimento estudantil combativo. A unidade na ação nos ajudará na unidade programática.

O movimento estudantil, assim como o movimento social em geral, não concluiu ainda o seu ciclo de reorganização: é preciso lutar para que os erros sectários cometidos no passado não se repitam, seja pela capitulação ao projeto da elite e do capital, seja por políticas que dividem os que não se renderam a esse projeto, e continuam de alguma forma na resistência.

Em 2009, a crise já bate com força, mesmo em seus desdobramentos iniciais. Pacotes bilionários já foram lançados pelas principais potências do capitalismo para salvar os bancos e várias empresas, dando exemplo de que é com o dinheiro e os direitos do povo que eles vão pagar a conta da crise, para que os ricos continuem com sua margem de lucro. Isso significa que se a educação já sofria ataques violentos, a agenda do capital para a universidade vai cobrar dela uma conta ainda maior.

Sabendo que encontrará resistência, a elite já desencadeia há um bom tempo uma onda feroz de criminalização contra os movimentos sociais combativos e contra os pobres. Demissões de trabalhadores  do movimento social e sindical em todo o país, pelos diversos governos, estaduais e federal, e empresas; a onda fascista contra o MST, iniciada no Rio Grande do Sul, e encampada pela mídia grande de todo o país; a cassação do registro sindical do Andes; a política de extermínio da juventude no país, principalmente da juventude negra, nas periferias das cidades; a criminalização cada vez maior de condutas, e a política de tolerância zero e encarceramento dos pobres. E os diversos processos criminais contra estudantes que fizeram lutas.

Nas universidades públicas, o corte de verbas será a resposta dos governos à crise. Seja por demissões, por redução de investimentos, por corte de direitos ao acesso e permanência dos estudantes. Nas pagas, o cenário também é tenebroso. Os donos das empresas de educação já pedem socorro ao BNDES, enquanto o aumento da inadimplência é crescente, o aumento da mensalidade idem, e as dificuldades com transporte, moradia e saúde só dificultarão mais ainda a manutenção dos estudantes na universidade.

Nenhum espaço de reorganização do movimento, seja sindical, social, ou estudantil, tem a resposta para os desafios e dilemas que se colocam diante de nós: é necessário construir sínteses! Por isso participaremos do Congresso Nacional dos Estudantes, do Congresso Nacional da UNE, e dos espaços que representem diferentes sensibilidades da reorganização do movimento estudantil e de juventude em geral.

Queremos discutir com todo o movimento estudantil e  juventude de luta deste país a necessidade de construção da unidade para enfrentar os efeitos da crise e a reforma da universidade, e de uma síntese que seja capaz de fazer o movimento estudantil resgatar seu potencial contestador e revolucionário.

Campo Barricadas Abrem Caminhos

http://barricadasabremcaminhos.wordpress.com/

Abril de 2009

Fora Yeda!

Fotos do Ato: FORA YEDA

No dia 30 de março participamos do Ato Fora Yeda em Porto Alegre compondo uma coluna de mais de 300 pessoas em conjunto com o Sindisprev-RS e SIMPA.

Os estudantes precisam estar unificados

Com a onda de demissões que assola o país, é colocada a necessidade crucial de meios e ferramentas que possam unificar os trabalhadores. Em nosso caso específico, os estudantes.

Sendo assim, devemos construir e participar de todos os espaços onde hajam pessoas dispostas a resistir e enfrentar os ataques do capital.

O ano de 2009 é decisivo para o Movimento Estudantil. Teremos dois congressos do setor. Um em junho, chamado por algumas forças políticas da oposição de esquerda da UNE e outras que romperam com a mesma, intitulado de Congresso Nacional dos Estudantes (CNE). Já no mês de julho ocorrerá o Conune, que é o principal fórum deliberativo da UNE.

Nós, do campo Barricadas Abrem Caminhos, participaremos dos dois espaços por entendermos que a unidade de todos os setores combativos, que não são capachos do governo federal, é vital para o enfrentamento à crise.

Entendemos que praticas sectárias resultarão em derrotas. Logo, não romperemos com a UNE e somos contra a idéia imediata de fundação de uma nova entidade nacional representativa dos estudantes.

Com isso, convidamos todas e todos para a construção de uma tese para ambos os congressos que discuta o Movimento Estudantil em geral e não o “aparatismo” (entidades).

Por uma FEMEH de luta, combativa e pela base

A FEMEH é um instrumento de organização do movimento estudantil de história que tem papel importante para o envolvimento dos estudantes de sua respectiva área questões gerais.

Temos duas bandeiras históricas: uma é a abertura dos arquivos da ditadura militar – pois se trata de direito a memória – e a outra é a defesa da regulamentação da profissão.

Porém, a realidade hoje mostra que nossa Federação está enfrentando grandes dificuldades para responder as suas necessidades. A FEMEH, ao nosso ver, vem se afastando mais e mais da base. Suas articulações estão quase que restritas aos encontros (ENEH’s e EREH’s).

Em nosso entendimento, isso é reflexo de problemas como falta de política financeira e de comunicação, dificuldades na realização dos conselhos de base e a baixa participação da FEMEH de forma protagonista na construção dos encontros. O resultado disso é a perda de referencial da Federação pelos estudantes.

Na região nordeste essas dificuldades são mais latentes. Lá, por exemplo, não houve realização de nenhum conselho regional para se discutir o EREH, isso comprometerá a participação dos estudantes no encontro. E, além disso, a Fundação Santo André, que sediaria o EREH Sudeste, não teve condições de realizar o encontro, e a coordenação regional não se pronuncia sobre essa situação.

Mas, o que devemos fazer?

Como acreditamos na importância da FEMEH como instrumento de organização, propomos:

1. A criação de GT que discuta o histórico do MEH, no intuito de acumular a cerca do tema para ser pautado em todos os espaços que envolvam a FEMEH;
2. Iniciar debates sobre de transformação da Federação em Executiva, buscando diálogo com a ENECOS (comunicação), ENEENF (enfermagem) e EXNEEF (educação física);
3. Promover Cursos de Formação Política a nível regional, além dos EREH’s e ENEH’s;
4. Discutir novo formato de nossos encontros para superarmos o atual quadro de esvaziamento dos espaços;
5. Iniciar debate sobre política de financiamento para garantir a realização das atividades e lutas puxadas pela FEMEH;
6. Desenvolver política de comunicação, como: mídias que superem as listas virtuais de discussão; elaboração de cartilhas que mostrem as posições da Federação e criação de jornais e site;
7. Que nos encontros da FEMEH haja espaço para que as escolas levem seus currículos e poçam debate-los, para assim formular a respeito da qualidade da formação do historiador. Além disso, fazer a discussão sobre a dicotomia entre licenciatura e bacharelado.
8. Criar seminários de discussões sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar articulados em conjunto com grupos que defendam a mesma bandeira, como o “Tortura nunca mais”.

Não podemos ficar parados! A crise chegou ao Brasil e todos nós, estudantes e trabalhadores, sofreremos fortes ataques! Vamos reestruturar a FEMEH e torna-la mais atuante!!!

Contra a destruição da saúde, educação e RS FORA YEDA!

Desde que tomou posse, o governo Yeda (PSDB, DEM, PP etc) se dedicou a destruir o serviço público do Estado.
Na educação, Yeda tem atacado com projetos como a enturmação, que superlota salas de aula com estudantes.

Abandonou a saúde e propôs entregar as concessões das estradas pedagiadas por mais 30 anos!
Junto a isso, se avolumam as denúncias de corrupção. Foi o escândalo do Detran, a compra da casa, a morte em circunstâncias suspeitas do ex-representante do governo Yeda em Brasília, as denúncias dos parlamentares do PSOL e, agora, as gravações divulgadas pelo ex-ouvidor geral de Segurança Pública.
Esses são fatos que não podem passar desapercebidos.

Exigimos a apuração imediata de todas as denúncias!

Sendo assim, propomos a criação de comitê e tribunal popular para pressionar o legislativo e judiciário a
apurarem as denúncias.

NÃO PAGAREMOS PELA CRISE!

O ano de 2009 começa marcado por um debate inevitável: a crise do sistema capitalista. A repercussão global da depressão financeira nos EUA já provoca prejuízos maiores do que as “marolas” previstas pelo governo Lula. As mais de 8.800 demissões por dia no País mostram que, mesmo com diferenças locais, a crise está em todos os lugares. A educação não é uma ilha nessa situação. Assim como os milhões que o Governo Federal entrega para salvar montadoras e bancos, na educação a opção é salvar os grandes empresários do ensino. A palavra de ordem para eles é o desmonte da universidade pública, ampliar a mercantilização da educação, estrangular a assistência estudantil e perspectivas de permanência dos estudantes. A preferência pelo ensino privado não é novidade entre os governantes. A visão do ensino como negócio, adotada por Collor, FHC e Lula, além dos governos estaduais, permitiu um boom de universidades pagas. Cada vez mais o Estado se desresponsabiliza pela educação, e, além de dar incentivo aos donos das particulares, abre espaços de privatização nas públicas. Os projetos que aparentam ser democratizantes ao acesso na universidade, como Reuni e Prouni, não o são. Ambos planejam o aumento de vagas sem a garantia de qualidade no ensino, nem assistência estudantil. Os estudantes viram apenas estatística de campanha eleitoral.
Fato é que não foi tranquilo para os governos aprovarem esses processos. Apesar da inoperância da UNE, diversos setores do movimento estudantil resistiram à aprovação desses projetos ao longo dos anos.
Exemplo disso foram as greves estudantis em 98 e 2001 (era FHC) e as diversas ocupações de reitorias em 2007 (era Lula), contra a Reforma Universitária por todo o País.
A lição que devemos tirar desses movimentos é a necessidade de uma grande frente unitária dos estudantes, que faça lutas em conjunto com os trabalhadores em defesa dos empregos e do financiamento público na educação, além de pautas como o combate à criminalização dos movimentos sociais.
Se a UNE não faz, façamos nós!

Saúde, Fundações Estatais de Direito Privado e Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs)

Por Bernardo Pilotto, trabalhador do HC-UFPR e diretor do Sindtest

Janine Texeira, trabalhadora do HUCAM-UFES e coordenadora de educação da FASUBRA-Sindical

Nas primeiras décadas do século passado as Faculdades da área da saúde usavam os hospitais filantrópicos para a prática e o ensino na área da saúde. Nas décadas de 50 e 60 as Faculdades começaram a criar seus serviços e a função assistencial era usada como suporte para o ensino. Assim começaram a ser criados os hospitais universitários. Na década de 1970 o MEC (Ministério da Educação) começou a fazer convênio com as universidades que prestavam assistência e assim acabou assumindo esses hospitais.

No início do século passado haviam dois modelos de ensino na área da saúde em discussão. O primeiro modelo era o de Abrahan Flexner, adotado nos EUA, Canadá e América Latina. Esse modelo tinha as seguintes características: sólida formação em ciências básicas; pouca ênfase nos aspectos de prevenção e promoção a saúde e concentração na atenção médica individual e curativa; e valorização da aprendizagem apenas dentro do ambiente hospitalar.

Por outro lado, havia o modelo de Berthrand Dawson, adotado na Inglaterra e na URSS, que tinha as seguintes características: ações preventivas e curativas com formação integrada dos profissionais; ação médica destinada ao indivíduo e a comunidade; atenção a saúde de maneira regionalizada, com saúde da família integradas com centros de saúde mais especializados e hospitais; e a concepção de saúde acessível a todos.

O modelo “vencedor”, adotado nos EUA e nos países de sua área de influência, foi determinante para a crise da saúde hoje instalada na maioria dos países no mundo. O modelo Flexineriano acabou sendo implantado na América Latina e no Brasil a partir da década de 50, quando houve uma reestruturação dos hospitais para atender preferencialmente o ensino; este modelo é predominante até os dias de hoje apesar das várias propostas de mudanças.

Até 1988, os HUEs tinham a única missão de serem hospitais-escola. O foco do atendimento eram as pessoas que não eram credenciadas no INAMPS (Instituto Nacional de Medicina e Previdência Social). Nesta época, só aqueles que tinham carteira-assinada eram atendidos pelo INAMPS. Após um amplo processo de mobilização social, o movimento que lutava pela “Reforma Sanitária” conquistou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. O SUS tem como diretrizes a universalidade, a equidade, a integralidade, a gratuidade e o controle social. Os HUEs, a partir de então, passam a integrar a rede de assistência do SUS e a ser referência para a atenção secundária e terciária, além da função de ensino e assistência.

A lei 8080, que regulamentou o SUS, afirma em seu art. 45: “Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições as que estejam vinculados”.

Nos anos 1990 começou um debate, oriundo do Ministério da Educação e de alguns “especialistas em gestão da saúde”, de que os HUEs estão em uma crise e que é necessário mudar radicalmente o formato da sua gestão. Porém, é preciso ficar claro: só existe saída para os HUEs se houver de fato a construção do Sistema Único de Saúde.

O SUS significou uma vitória dos trabalhadores dentro da Constituição de 1988. Para muitos, o SUS trazia a possibilidade de construir um novo modelo de Saúde; esse modelo, na verdade, trazia em si um novo modelo de Estado. Por conta disto, o SUS vem sendo atacado diaramente desde que foi aprovado até o momento atual. vem enfrentando tanta dificuldade na sua construção. Pensar um modelo de HUE sem levar em conta a construção do SUS é um erro incomensurável pois a Universidade não é uma ilha, um espaço isolado e sim um espaço de criação coletiva, de pensar o novo, de construir políticas que seja útil para a maioria da população.

Entendemos que os Hospitais Universitários e de Ensino devem se organizar na rede do SUS de forma a garantir o atendimento integral à Saúde nos níveis de Média e Alta complexidade e a forma desta prestação dos Serviços de Média e Alta Complexidade deve ser pactuado em Câmara Bipartite.

Dentro dessa disputa de modelo de saúde, estão os currículos e a formação dos profissionais da saúde. A maioria dos currículos e das Faculdades da área de saúde privilegia a formação baseada ainda no modelo americano de saúde, sem trazer a discussão do SUS e da integralidade para a sala de aula. Por isso, é importante mudar o modelo de formação dos trabalhadores da saúde.

Uma formação adequada deve abranger: formação de profissionais para atender o modelo SUS; formação de médicos generalistas e equipes multi-profissionais; deshospitalização do ensino; ensino da atenção básica na rede pública; e construção dos distritos saúde escola.

Mesmo a formação sendo um debate importante, não podemos cair no engodo que é o debate de alguns setores do movimento hoje, como a maioria da direção da UNE, que coloca este tema como sendo central. Para nós, a luta central é contra as Fundações Estatais de Direito Privado pois não adianta ter um currículo adequado ao SUS se este corre o risco de ser definitivamente exterminado.

Os atuais ataques ao SUS

Desde o governo de Collor, vivemos um período de graves ataques às políticas públicas universalizantes, que vão desde a falta de finaciamento até a política explícita de privatização de serviços. Esses ataques se mantiveram nos governos de FHC e Lula e são executados também pelos mais diversos governos estaduais e municipais.

Entre os atuais ataques estão:

1) Farmácia Popular, que quebra o princípio da integralidade do SUS. Ao invés de financiar de maneira integral os medicamentos, o governo Lula implantou programa que financia remédios das grandes corporações a preços mais baixos. Além do usuário ter que pagar de novo pelo que já está pago, a medida beneficia grandes corporações farmacêuticas, já que também não coloca o uso de medicamentos alternativos homeopáticos. Infelizmente, alguns setores do movimento sindical preferiram aderir ao discurso do “mais fácil” e comemoraram a medida, dizendo que agora os “pobres teriam remédio”. Vale lembrar que o SUS, segundo a Constituição Federal, deve oferecer ações e serviços de saúde integrais, incluindo a assistência farmacêutica. A Farmácia Popular nada mais é do que uma grande “bolsa-indústria farmacêutica”.

2) Falta de financiamento: o governo de Lula da Silva investiu em Saúde em 2007 apenas 5,17% dos recursos da União. No entanto, gastou no pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da Dívida Pública em torno de 58% dos Recursos da União. Além disso, a Emenda Constitucional nº29, que determina que 10% dos Recursos da União devem ser investidos na Saúde, nunca é aprovado no Congresso Nacional.

3) Fim da gratuidade: tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 3268/04 do deputado federal Francisco Gonçalves (PPS-MG). Este PL propõe que seja facultado ao usuário do SUS, quando em regime de internação, optar por padrão de conforto diferente do que é oferecido, pelo sistema, assim como optar por profissional de sua escolha. Essa absurda proposta institucionaliza o pagamento “por fora”.

4) Fundações Estatais de Direito Privado: sob o argumento de que é preciso mudar o modelo de gestão, surge a proposta de Fundações Estatais de Direito Privado gestada pelo governo federal e já aprovada nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Pernambuco (todos esses governados pelo PT ou partidos da base aliada de Lula). Para nós, o centro do problema é o financiamento da saúde e não a sua gestão.

Os atuais ataques aos Hospitais Universitários e de Ensino

Como já colocado acima, os HUEs vem sendo acusados e culpados pelas sucessivas crises na saúde pública desde os anos 1990. Sob o argumento de que há problemas nos hospitais, o que é verdade, o setor conservador da saúde propõe ações que visam acabar com o caráter público desses hospitais. Para nós, a crise colocada é uma crise de financiamento e de uma grande dívida acumulada por estes hospitais. Para a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a dívida dos hospitais seria, em 2003, de R$303 milhões e, para o MEC/MS, seria de R$230 milhões. Segundo a ANDIFES, em outubro de 2007 os Hospitais vivem uma situação de “equilíbrio estável” com a dívida chegando a R$440 milhões. É sempre válido lembrar que em 2007 os gastos governamentais com a dívida pública, externa e interna, foram de R$237 bilhões. No mesmo ano, o investimento em saúde foi de R$40 bilhões.

Ainda assim, os HUEs, que representam 2,3% dos hospitais, respondem por 10% dos leitos e 12% das internações.

Por conta da dívida e do quadro acima apresentado, hoje os Hospitais Universitários e de Ensino apresentam: quadro de servidores insuficientes, fechamento de leitos e serviços, sucateamento, contratação de pessoal via fundação de apoio (terceirizados, quarteirizados e estagiários) e a subutilização da capacidade instalada para alta complexidade.

Neste contexto, os sucessivos vem com propostas alternativas que nada tem de novas. Em 2001 havia a proposta de vender 25% dos leitos desses hospitais. Tal proposta foi rechaçada por estudantes, professores e trabalhadores técnico-administrativos e foi derrotada através de uma greve de mais de 100 dias.

Desde então, os Hospitais Universitários e de Ensino vem sofrendo mais ataques, a partir do argumento, que o MEC considera central, que são hospitais que realizam mais assistência que ensino e, portanto, não devem fazer parte da Universidade, já que o MEC não quer mais arcar com os custos da Assistência.

Para nós não existe nenhuma possibilidade de fazermos a discussão de que uma parte dos serviços dos HUEs são meramente assistência, e outra parte é ensino, pois não há como quantificar estes elementos. Além disso, temos que levar em conta que estes hospitais hoje não formam mais apenas médicos e enfermeiros. Mesmo que uma parte das consultas seja parte do contrato de metas com o SUS, elas geram estágio curricular para os estudantes de Farmácia e Bioquímica no laboratório, para os estudantes de Arquivologia no serviço de marcação de consultas, estudantes de Psicologia, entre outros. Todo procedimento que acontece nos HUEs, se desdobra em estágios curriculares que ali se desenvolvem.

Em 2005 o Ministério da Educação tentou transferir para o orçamento de 2006 do Ministério da Saúde os custos da folha de pessoal técnico-administrativo dos Hospitais Universitários. Isso não se concretizou devido a uma ampla mobilização do Conselho Nacional de Saúde, CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e até pelo próprio ministro da Saúde Saraiva Felipe.

Em junho de 2005 o MEC apresentou sua terceira versão do Anteprojeto de Reforma da Educação superior que dizia no artigo 49:

“A União aplicará, anualmente, nas instituições federais de ensino superior, nunca menos de 75% (setenta e cinco por cento) da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 1o Excluem-se do cálculo a que se refere o caput:

VI – as despesas referentes a ações e serviços públicos de saúde promovidos pelos hospitais vinculados às instituições federais de ensino, contabilizadas para efeito do cumprimento do disposto no art. 198, § 2o da Constituição Federal e art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

O MEC considerava como ações e serviços de Saúde o pagamento do pessoal técnico-administrativo dos Hospitais Universitários que estariam fora dos recursos destinados as Universidades. Na Exposição de motivos do Anteprojeto o MEC deixava explícito que não terá uma política de carreira para este pessoal, conforme está escrito no parágrafo 101.

“§ 101: Engessamento da estrutura de pessoal dos HUE´s, pois é impossível que o MEC se dedique a construir uma carreira para essa parcela do funcionalismo público, em detrimento da expansão do parque universitário federal público.”

Essas propostas de desvinculação dos HUEs já vem sendo implementadas aos poucos. Em diversas universidades, como UFBA e UFPR, os serviços de atenção à saúde dos trabalhadores da Universidades, vem sendo proibidos de encaminharem seus usuários para os respectivos Hospitais Universitários. Além disso, alguns hospitais já tem serviços próprios de recursos humanos.

Nosso primeiro contato com a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado se deu no dia 18 de maio de 2006 no Seminário da ABRAHUE (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensibo) onde foram apresentados pelo Ministério do Planejamento novos modelos jurídicos em que poderiam ser transformados os Hospitais Universitários, podendo ser um modelo chamado de intermediário, que seriam as Fundações Estatais de Direito Privado. Sobre os trabalhadores técnico-administrativos dos HUEs foi dito ainda que precisam de uma nova carreira, onde os salários sejam compatíveis com o mercado. Assim, os que já estão no quadro da Universidade ficariam em regime especial e, quando forem morrendo ou aposentando, vão sendo substituídos por celetistas.

Em junho de 2006, em nossa participação no FORPLAD (Fórum de Pró-reitores de Planejamento das Universidades), foi dito por Manoel Palácios, Secretário-Executivo do MEC, que não haveria mais nenhum cargo vago nos Hospitais Universitários; sendo assim não haveria concurso público para estes hospitais enquanto não houvesse uma mudança negociada e que em outubro daquele ano, iriam construir um Fórum de discussão com a ANDIFES e ABRAHUE para elaborarem um novo modelo jurídico, um “Padrão de Gestão” para estes Hospitais que deviam manter apenas o vínculo essencial com o MEC, que é o acadêmico.

Em dezembro de 2006 foi publicado o Relatório do Grupo de Trabalho formado pelos ministérios da Educação, Saúde (MS), Ciência e Tecnologia (MCT) e Planejamento (MPOG). Esse GT havia sido instituído pela Portaria Interministerial 1643/2006. Entre vários pontos deste relatório constava que o modelo de Fundação Estatal de Direito Privado deveria ser estudado. Entre os argumentos, estavam:

“Um desafio à altura de novo modelo de gestão é estabelecer mecanismos adequados aos princípios de decisão coletiva, transparência, representatividade, responsabilidade pelos atos executivos e profissionalismo. Deve-se estabelecer um colegiado dotado de poder deliberativo, que aprove os planos de trabalho, metas, e modificações necessárias, examine e aprove as contas e relatórios da direção executiva. Para assegurar o indelével vínculo do hospital com a universidade e suas missões educacionais, a maioria do conselho deve ser indicada pela própria universidade, com predomínio de professores e participação de estudantes e funcionários, sem prejuízo de representação dos gestores do SUS e dos conselhos locais de saúde”.

“O relacionamento entre a Fundação Estatal e o Poder Público, no tocante à lei orçamentária anual, dar-se-á, exclusivamente, sob a forma de prestação de serviços, com base em contrato de gestão, que terá por objeto a contratação de serviços e a fixação de metas de desempenho para a entidade. Isso significa que a Fundação Estatal não terá assegurado recursos para o seu funcionamento, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, como ocorre com os entes de direito público instituídos pelo Estado, inclusive no que tange à folha de pessoal. Todo e qualquer recurso que receber da União terá que ser negociado com o seu órgão supervisor e contratado, por meio de contrato de gestão, que definirá metas e indicadores para aplicação do recurso. Esse instituto, ao tempo em que permite autonomia orçamentária e financeira à entidade, estabelece o controle de resultados, que é o modelo de gestão almejado para toda a administração pública”.

Como fica claro, os hospitais não terão mais recursos nem da saúde nem da educação, nem mesmo para pagamento de pessoal. Será feito um contrato de gestão, baseado em metas e os hospitais receberão os recursos para serem usados e prestado conta. Assim, estará instituído o modelo empresarial de gestão no serviço público.

Nesta época, ao serem alertados pelos diretores da FASUBRA ligados ao campo Vamos à Luta sobre o risco da desvinculação e privatização dos HUEs, os diretores da maioria (ligados ao campo Reafirmar à Luta) nos acusavam de terroristas e outras coisas mais. No período entre 2006 e o primeiro semestre de 2007, enquanto era elaborado no Ministério do Planejamento o Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado, a FASUBRA se negava ao debate alegando que a proposta poderia ser uma Fundação de Direito Público.

Com a publicação do PLP 92/07, que autoriza a instituição de Fundações Estatais de Direito Privado para as mais diversas áreas do Serviço Público (incluindo saúde e educação), não houve outra alternativa que não fosse enfrentar o problema de frente. Nesta proposta, os Hospitais Universitários e os demais Serviços Públicos estarão privatizados. Esta proposta foi rejeitada pelas entidades que se articulam na defesa do projeto histórico do SUS e a ducha de água fria se deu na Conferência Nacional de Saúde no fim de 2007, que rejeitou por maioria de delegados a proposta da Fundação Estatal.

Para Peterson de Paula Pereira, procurador da República, a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado fere o artigo 37 da Constituição Federal. Ele considera que o regime de direito público é mais apropriado para o Estado brasileiro do que o regime de direito privado. Neste sentido, a Fundação seria a inversão da lógica garantida na Constituição: ao invés do setor privado atuar em complementação, seria o setor público que atuaria desta forma.

Por conta da polêmica gerada pelo Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado, o governo federal resolveu continuar o processo de desvinculação dos hospitais através de portarias. Em Abril de 2008 o MEC publicou a Portaria nº4 que desvincula a folha de pagamento dos HUEs das Universidades criando as condições ideais para sua transformação em Fundações Estatais de Direito Privado. A portaria prevê que todo Hospital Universitário fica obrigado a criar a Unidade Gestora que engloba os créditos provenientes das receitas diretamente arrecadadas por meio da Conta Única do Tesouro de fontes próprias e fontes do tesouro, as descentralizações de créditos recebidas, os recursos provenientes de Sistema Único de Saúde, dos convênios e outros recursos gastos com as despesas dos hospitais. Porém ficam de fora das Unidades gestoras todos os recursos de pessoal que circulam nas fundações de apoio. Isso mostra, mais uma vez, que o MEC não tem intenção em acabar com as fundações de apoio, mas sim de mantê-las, pois não pretende mais realizar concurso público para os Hospitais mantendo assim este vínculo nefasto com as fundações.

A Portaria prevê também que a Universidade deverá criar uma unidade pagadora do próprio Hospital Universitário, isto é, cada hospital terá seu próprio departamento de pessoal, que fará a folha de pessoal separada da Universidade. Na prática, cria condições de transformação dos hospitais em um novo ente jurídico. A partir de 2009 o orçamento do Hospital Universitário será separado do orçamento da Universidade, já colocando-o como um novo ente jurídico separado da universidade e os bens dos hospitais são transferidos para eles de forma oficial, novamente tratando os hospitais como entes jurídicos à parte da Universidade. Em vários hospitais, já há por parte das direções hospitalares o levantamento de materiais e do patrimônio.

Hoje esta portaria já é uma realidade, a folha de pessoal dos Hospitais já está separada do pessoal da Universidade.

Para fazer funcionar as Fundações Estatais de Direito Privado, será necessário ao governo ter o menor número possível de trabalhadores contratados por Regime Jurídico Único nos hospitais. Junto a isso, as fundações de apoio vem sendo proibidas de contratarem trabalhadores, o que levou o governo a preparar um novo projeto: Lei do Adicional de Plantão Hospitalar. Esse projeto autoriza os hospitais a colocar os trabalhadores da Universidade de “Nível Intermediário e Superior” para fazer plantões de doze horas para os quais serão muito bem remunerados. Esta é mais uma cilada feita pelo MEC para os HUEs e seus trabalhadores, que vão trabalhar mais, adoecer mais, cobrir o buraco do concurso público e contribuir para a privatização do serviço.

É importante termos ciência de que vamos enfrentar uma luta muito dura para mantermos os trabalhadores dos Hospitais Universitários enquanto trabalhadores da educação, parte da Universidade e para que a transformação em Fundação Estatal de Direito Privado não aconteça. Para esta luta ser vitoriosa, a unidade dos mais diversos segmentos é fundamental; a FASUBRA deve, portanto, buscar articular fóruns comuns com os demais trabalhadores, estudantes e usuários do SUS em defesa da saúde pública e contra as Fundações Estatais de Direito Privado.

A defesa dos HUEs vinculados às universidades é fundamental para garantir a gratuidade deles e também a qualidade da formação acadêmica. Hoje esta formação está ameaçada, visto que muitos estudantes e residentes são usados como mão-de-obra baratíssima para suprir a falta de concurso público.

Nossos compromissos:

• Lutar em defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino públicos gratuitos e de qualidade, inseridos por completo ao SUS;

• Lutar contra a mudança do modelo de gestão dos HUEs;

• Lutar contra a terceirização dos HUEs;

• Pela imediata reposição das vagas hoje terceirizadas nos HUEs, concurso público já!

• Lutar pelo efetivo financiamento público dos HUEs e que o mesmo se dê pelos Ministérios da Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia, sendo o responsável por estes o Ministério da Educação;

• Lutar pela implementação do controle social nos HUEs;

• Lutar pela mudança do perfil de formação do profissional da área da saúde, para que o mesmo seja voltado para atenção a saúde integral da população;

• Lutar pela derrubada da Portaria nº4/08;

• Lutar em defesa da resolução da XIII Conferência Nacional de Saúde contra o projeto de Fundações Estatais de Direito Privado.

• Lutar contra qualquer tipo de portaria, decreto e/ou outro formato jurídico que venha no sentido de desvincular e privatizar os HUEs.

• Fortalecer a luta contra as Fundações Estatais de Direito Privado junto com os demais trabalhadores do serviço público, movimento estundantil e usuários do SUS.