O campo Barricadas Abrem Caminhos vem por meio dessa nota, publicar a sua avaliação sobre o Congresso Nacional dos Estudantes, realizado entre os dias 11 e 14 de junho na UFRJ.
É importante lembrar
O Congresso Nacional dos Estudantes foi chamado a partir do Encontro Nacional de Estudantes (ENE), realizado em Betim (MG) no dia 4 de julho de 2008, quando reuniu cerca de 500 estudantes. Este tinha como um dos objetivos facilitar a participação de diversos delegados estudantes no congresso da Conlutas, que se realizaria nos dias seguintes, no mesmo local.
A participação estudantil na Conlutas, defendida pela principal força de ambos os espaços, o PSTU, contribuiu bastante para a consolidação de uma maioria/hegemonia por parte dessa força no espaço, ainda mais com as rupturas antes e depois deste episódio. Desse mesmo ENE, não participaram setores importantes da oposição de esquerda da UNE, por discordarem, entre outras coisas, do seu método de construção. É daí que surge o CNE.
Após a criação da Conlute (enquanto frente de atuação dentro da UNE) em 2004, e a criação da Conlute (enquanto alternativa oposta à UNE) em 2005, o movimento estudantil brasileiro se viu numa polêmica que parecia definidora de seus rumos. Em várias universidades do país e encontros do movimento estudantil de área, estava colocada uma polarização de ruptura ou não com a União Nacional dos Estudantes como discussão central da reorganização do movimento estudantil.
A Conlute, fundada enquanto alternativa oposta a UNE num encontro com cerca de 900 estudantes no Fórum Social Mundial, não conseguiu agregar demais setores durante a sua curta vida. A “polarização” entre romper ou não com a UNE, se traduziu na prática em divisão da esquerda no movimento estudantil. O reflexo da fragmentação foi sentido no cotidiano das lutas, nas disputas de entidades, no enfrentamento com as políticas privatizantes do governo Lula. O “novo movimento estudantil”, já propagandeado na época para justificar a existência da Conlute, demonstrou sofrer de velhice precoce.
Enquanto isso… a Reforma Universitária, iniciada no governo FHC com uma resistência ativa de diversos setores da esquerda, agora passeava sob a “vanguarda” que debatia a tal ruptura. Parte da esquerda do movimento estudantil, que entendia ser importante travar a luta contra a reforma universitária também dentro da UNE (cuja direção majoritária assumiu papel vergonhoso, e abandonou reivindicações históricas do movimento de educação, para defender as reformas de Lula), acabou comprando a lógica da polarização pelo aparato imposta pela postura sectária da Conlute, repetindo o erro de forma invertida. A soma das políticas de Lula, do entreguismo da UNE e a fragmentação da esquerda, contribuiu e muito para o crescimento dos setores governistas do movimento, principalmente nas universidades particulares.
Apenas em 2006, a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária conseguiu reunir novamente os setores da oposição de esquerda da UNE e da Conlute. Conseguiu, durante um importante período, unificar o movimento estudantil através de uma política. Mas minguou posteriormente, também pelo debate do instrumento, da super-estrutura.
O que se esperava do CNE
Nós do campo Barricadas Abrem Caminhos nos dispusemos a participar do CNE, principalmente por acreditarmos na construção da unidade do movimento estudantil combativo, na defesa de um ensino público, gratuito, laico, presencial, de qualidade, a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras.
Avaliamos, ainda, que este poderia ser um espaço de acúmulo de concepção de movimento, voltado a pensar de fato os desafios colocados pelos ataques do capital sobre a educação e a juventude, seus desdobramentos e nossos passos para rearticular a resistência.
Nossa movimentação partiu também da análise de que é preciso articular o ME por fora dos espaços da UNE. Acreditamos que o processo de reorganização deve dar-se forjando espaços autônomos (em relação aos governos, e também em relação aos partidos!) com uma perspectiva clara de combate ao capital, mas dentro de uma lógica de construção unitária e não fragmentadora e divisionista. Mesmo que façamos uma defesa da participação nos fóruns da UNE para a disputa dos estudantes lá presentes (e não pela disputa institucional, pelo vale-tudo-por- crachás ou pelo convencimento da direção majoritária), acreditávamos que esta diferença tática com setores presentes no CNE (que, em maioria, não participam dos fóruns da UNE), pudesse estar abaixo da concordância política e programática.
A perspectiva para o CNE, de nossa parte, era de debater a reorganização do movimento estudantil de maneira séria e aprofundada. Achávamos que a organização de um programa comum para o movimento estudantil poderia ser um passo importante na discussão sobre nossos instrumentos de luta.
Qual Base ???
O Congresso, que contou com cerca de 1350 delegados e delegadas, comprovou a possibilidade de construção de espaços do movimento estudantil por fora da UNE. Esse é seu grande mérito. Dentre os encontros realizados pelos setores da Conlute, este foi o mais numeroso. No entanto, é válido fazermos um comparativo numérico com os espaços da UNE.
O Conune, maior espaço da entidade, costuma juntar aproximadamente 4 mil delegad@s e 8 mil estudantes no total. A tiragem de delegad@s por universidade, tendo quorum mínimo de 5 % do total de estudantes matriculados, significaria que aproximadamente 4 milhões de estudantes estariam “representad@ s”. A expectativa da oposição de esquerda da UNE é de ter aproximadamente 400 delegad@s, sendo 400 mil “representad@ s”.
No CNE, a proporção era de 5 delgad@s a cada 300 votos, com quorum mínimo de 5 % por curso, e não por universidade. Isso significaria 81 mil “representad@ s” pelos 1350 delegad@s presentes (as aspas entre a palavra representad@ s significa nosso questionamento sobre a real dimensão de estudantes envolvidos, conscientes, ativistas de fato).
Esses são números meramente ilustrativos, e, portanto, não podem ser a base principal da argumentação de nenhum dos lados. Além disso, são números superdimensionados, em que pese a grande quantidade de fraudes, estudantes fantasmas, dupla representatividade, e outras habilidosas manobras de construção de hegemonias.
De fato, os grupos que se engalfinham da disputa da hegemonia burocrática da UNE (UJS, MR8, PT, PSDB, DEM, por exemplo), têm, com diferenças, crachás e mais crachás conquistados por vias mais corruptas e artificiais possíveis. Mas, comprova-se também a cada ano, que a presença da oposição de esquerda nessa disputa tem trazido muitos ativistas para o nosso lado da trincheira.
Nas eleições para o CNE em que estivemos presente, vimos que os debates foram abaixo do necessário para polarizar as universidades em torno de alternativas para o movimento estudantil. O debate entre a própria esquerda, ao mesmo tempo em que qualifica as diferenciações de concepção do ME, pecam muitas vezes por “falar para nós mesmos”, pois, neste caso, estamos lutando contra um inimigo que está ausente.
As eleições para o Conune geralmente são muito ricas e fundamentais do ponto de vista estratégico. O enfrentamento aos setores governistas facilita a interpretação para o conjunto d@s estudantes, de qual é a concepção de movimento a ser superada. Onde a esquerda se faz presente, essas eleições são fundamentais para impedir mais ainda o crescimento do governismo nas universidades, de apresentação de propostas alternativas para a educação e sociedade. A abstenção destes processos é uma abertura de portas das universidades onde há militância de esquerda ao avanço neoliberal.
Organização do Congresso
Sabemos as imensas dificuldades existentes na organização de congressos estudantis independentes e autônomos. Por isso, de cara refutamos as críticas clientelistas sobre o espaço, e também as oportunistas sobre as mudanças na programação, etc.
No entanto, na nossa opinião, alguns erros metodológicos foram cometidos, e os prejuízos aos debates foram sentidos. A nossa intenção em apontá-los é de provocar reflexão sobre a prática balizada em uma concepção de movimento.
Uma rodada de GDs, por exemplo, onde havia 18 sobre Ensino público/conjuntura, 1 de Ensino privado/conjuntura, 1 de Combate às opressões e 1 de Cultura, foram claramente insuficientes para aprofundar uma série de debates presentes no nosso cotidiano. O ensino à distância, o ProUni, o Enade, as opressões às mulheres, negros e negras, GLBTT, em grupos separados, obviamente contribuiriam mais para a formulação do tão desejado programa do movimento para enfrentamento da crise.
Nos moldes como ficaram, foi completa a predominância do debate simplista de criação de uma nova entidade para resolução de todos os problemas estudantis. Além disso, as mesas de debate que foram canceladas e o “tempo ocioso” ocupado por atividades de comemoração de 15 anos do Pstu, são exemplo também de uma inabilidade do grupo político majoritário no congresso para conseguir aprovar a sua política principal.
No início da plenária final, outra demonstração de ansiedade hegemonista. Alguns grupos apresentaram uma questão de ordem pedindo que as votações sobre conjuntura, educação, e demais resoluções políticas, fossem realizadas antes da polêmica sobre o instrumento de luta.
Mesmo sabendo que estariam prestes a aprovar uma nova entidade sem programa político, integrantes do Pstu foram ao microfone dizer que este tipo de proposta tinha intenção de tumultuar o vitorioso congresso. Em uma metáfora, seria como se o dono de uma festa de debutante esbravejasse aos convidados, que aqueles que não dançassem a valsa na hora que ele quisesse, estariam lá estragando a sua festinha.
O baile então se tornou uma festa à fantasia. A plenária, daquele momento em diante, passaria a definir coisas sobre a própria ANEL. Nós do campo Barricadas abrem caminhos, despidos de máscaras de palhaço, nos retiramos do plenário após a votação da nova entidade. É de responsabilidade principalmente d@s integrantes da tese “Outros maios virão”, que mesmo sabendo da divergência entre vários participantes do CNE, eles tenham escolhido jogar fora aquela oportunidade de uma construção unitária.
A proposta aprovada vai no sentido oposto do esforço das organizações sindicais em fundar uma nova central unificada. Os métodos que vimos no CNE pelo grupo majoritário, são – e ficaram muito evidentes para tod@s @s presentes – semelhantes aos encontrados na UNE.
Existe um “novo movimento estudantil”?
Se a resposta for positiva, este “novo movimento estudantil” com certeza não era majoritário no CNE. Questionamos, portanto, se essa é uma caracterização real de algo inédito que está em surgimento, ou se é apenas um slogan reciclado para justificar uma concepção.
O principal argumento utilizado para comprovação desta renovação completa do movimento são as ocupações e lutas travadas em 2007. A partir da análise de que as ocupações aplicaram métodos diferenciados e linha política radicalizada, a tese “Outros maios virão” reafirma a necessidade desta nova entidade.
Na nossa avaliação, certamente as últimas grandes mobilizações estudantis demonstraram novas características. No entanto, algumas delas se confrontam com a própria prática do Pstu. Viu-se nas ocupações, por exemplo, um rechaço grande à União Nacional dos Estudantes. Mas, não só. Havia uma desconfiança muito grande a qualquer entidade nacional “representativa”, como a própria Conlute, que se apresentava enquanto alternativa. Pouco se vê nas bases estudantis, inclusive, sequer alguma disposição ou apropriação do debate de entidades nacionais.
Foi evidente em algumas ocupações também, grandes conflitos com práticas antigas, como o parlamentarismo estudantil, o aparelhamento, o dirigismo, o oportunismo, etc. Infelizmente, muitas dessas críticas corretas acabavam sendo transformadas num sentimento de “fora partidos/grupos organizados”. Obviamente, discordamos dessa ligação automática do problema na relação partido-movimento, com os demais problemas. As organizações, muitas vezes são sim responsáveis por essas práticas, mas é um absurdo completo, autoritário e simplista, criminalizar os estudantes organizados.
De qualquer forma, achamos que o movimento estudantil deve de fato levantar essas questões para a reflexão, e não escondê-las. Se elas existem, tiveram origem em algum lugar. O aparelhamento de organizações sobre o movimento é um problema concreto, que existe, se repete, e as críticas a isso se fizeram presentes nas ocupações. A lógica dirigista, enraizada num entendimento dos demais estudantes como “massa acéfala”/”estudante-crachá”, também. A tal democracia e os novos métodos, na hora do vamos-ver, estiveram ausentes em muitas ocupações.
Para nós, um “novo movimento estudantil” só poderá ser considerado como tal, no momento que superarmos diversas destas questões. A nossa tarefa é construir espaços sinceros para que isso aconteça, que compreendam balanços e avaliações aprofundadas sobre as nossas práticas e políticas anteriores, para evitar cometer os mesmos erros do passado. Não se viu nenhum balanço sério sobre a própria Conlute. Ela era “A” alternativa a meses atrás. De repente, ninguém sabe, ninguém viu. O exercício da auto-avaliação também faz bem para o movimento de vez em quando.
Outro elemento presente no slogan máximo do CNE é a percepção de que existe um grande ascenso do movimento. Também ponderamos essa visão. De fato, as mobilizações contra o Reuni, redesenhos e repressão conseguiram impor para toda a sociedade o problema da universidade no país hoje. Mas, se há um ascenso hoje, infelizmente continua sendo o do capital.
O movimento estudantil e a classe trabalhadora como um todo vivem um período duríssimo de retirada de direitos (mesmo nos marcos da democracia burguesa), de reestruturação produtiva (também na universidade), de enorme repressão, etc. O momento agora é sim de reorganização da esquerda, e esse processo tem construído resistências muito importantes. Mas não é secundário o fato de todas as nossas reivindicações serem de defensiva. São reflexo da nossa conjuntura.
A mesma proporção de poder do governo Lula (pela altíssima popularidade, conciliação com a direita mais atrasada, submissão ao capital internacional, cooptação de movimentos) serve de parâmetro para os prejuízos à classe, à juventude e aos socialistas de modo geral. O “novo movimento estudantil”, para ser novo de fato, precisará ser a síntese de um programa anti-sistêmico construído por tod@s aqueles e aquelas em luta hoje contra os efeitos da crise na educação e na sociedade como um todo.
Perspectivas
O movimento estudantil existente (dentro desta lógica, o velho) foi insignificantemente citado no CNE. Uma das grandes ferramentas reais de articulação estudantil, o Fenex (Fórum de Executivas e Federações de Curso), parecia não existir no CNE. Sendo que este, durante bom tempo, foi quem tocou as principais lutas unitárias do ME combativo por fora da UNE e tem demonstrado inserção de base nos seus espaços.
É necessária uma organização nacional do movimento estudantil combativo? Sim. Por dentro da oposição de esquerda da UNE ou da ANEL? Ambos são parte do processo de reorganização. Na nossa opinião, existem condições reais de unificarmos estes setores em um mesmo fórum de mobilização. Se temos uma diferença tática grande, o que nos unifica? A política e as linhas gerais do programa. Como superar essas divergências? Na luta concreta e cotidiana.
Ouvimos algumas críticas no CNE sobre a nossa proposta do Fórum, principalmente entorno de sua “fragilidade organizativa”. As frentes unitárias, como foi a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, pecaram neste sentido e nós temos concordância. Erraram muito, e morreram quando tentaram avançar mais do que era possível, dada a fragilidade que está colocada nas relações entre os setores da própria esquerda (e não só no instrumento da Frente em si).
Ou assumimos estas divergências e as superamos dentro das condições atuais, ou cairemos num período assustador em que iremos nos dividir diante de uma crise perigosíssima. O desgaste das nossas forças nessa disputa em torno da razão absoluta, de quais instrumentos devemos construir (no pior estilo “pra que time você torce”), contribuirá bem menos para a reorganização do que a unificação de nossa combatividade no seio do movimento.
Nós acreditamos que a proposta da ANEL, além de errar originalmente em seu modo de construção, não contempla as demandas para a organicidade necessária. Reflexo disso, por exemplo, é sua composição ser mais reduzida que a própria Conlute. É grande o risco de ela deixar de existir de repente, até que outra nova entidade apareça como solução messiânica da luta estudantil. E aí descobriríamos o que vem depois da tragédia e da farsa na História.
Também alertamos que a oposição de esquerda da UNE não pode cair no jogo da polarização instrumental. Mesmo enxergando a ANEL como uma proposta sectária e de auto-construção, achamos um erro se trancar mais à agenda da UNE e se negar a debater com @s estudantes que construíram o CNE. Ainda mais porque @s militantes insatisfeit@ s com a proposta de nova entidade compunham a maioria das teses, ou simplesmente expressaram essa opinião no próprio CNE.
Queremos debater com tod@s aqueles dispost@s a se articular nacionalmente, a partir de um recorte claro: a luta irredutível contra a mercantilização do ensino, anti-capitalista, e, portanto, de oposição ao governo Lula. A nossa proposta é a organização de um fórum de mobilização estudantil interligado principalmente nas lutas estaduais e locais, unitário e democrático, e que consiga impulsionar e aglutinar forças nesta longa batalha. Que consiga a partir dessas experiências, construir articulações nacionais, espaços de debate, campanhas, etc. Sua organicidade estará no programa. E, só aceitando as dificuldades atuais da luta de classes, conseguiremos apontar para alguma alternativa real do movimento estudantil. Não temos uma resposta pronta e nem achamos que a temos. Por isso, estamos abert@s ao debate e sempre dispost@s a lutar.
