Tese Barricadas fecham ruas porém abrem caminhos para o Congresso da PUC/SP

Introdução

Esta é a tese do Barricadas Abrem Caminhos para o Congresso Aberto da PUC-SP de 2008. Somos um grupo de estudantes que atuam organizadamente na universidade com o fim de transformá-la e resistir aos rumos mercantis que são impostos de cima pra baixo. Pautamos-nos pela horizontalidade na organização e por buscar meios de transformar a rotina e a realidade em que estamos inseridos, atuando em conjunto com outros setores da PUC e da sociedade em atos, campanhas de solidariedade aos movimentos sociais, atividades de resistência cultural e debates políticos.

1) Breve histórico e conjuntura nacional da educação, com ênfase no ensino privado

O sistema universitário foi implantado tardiamente no país. As primeiras escolas superiores foram fundadas no processo de independência. Eram cursos isolados de medicina e direito feitos para a formação da elite. Posteriormente, as igrejas criaram os primeiros cursos de filosofia e teologia com o mesmo propósito. O Estado possuía poucas escolas públicas e a maioria da população era analfabeta. Com o advento da República, esse cenário começa timidamente a se alterar. O Estado passa a expandir o ensino fundamental nos centros urbanos, com o propósito de qualificação da mão de obra industrial. No meio universitário, escolas isoladas de artes e filosofia passam a ser criadas.

A partir da ascensão de Getúlio Vargas ocorre grande transformação no ensino superior brasileiro, com a criação das universidades. O principal fomentador foi o Estado, criando instituições em todos os estados, com cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento. Com o processo de migração da população rural para os centros urbanos, a demanda por escolas públicas aumenta numa proporção não acompanhada pelo governo militar.

Ao invés de garantir a qualidade das novas escolas criadas, o governo faz a opção de jogar peso apenas na quantidade, dando início ao processo de massificação e precarização da educação pública, o que afasta a classe média para os colégios privados.

A educação deixa de ser um direito fundamental e passa a ser um considerado um serviço. Com isso, o Estado deixa de ter a função de prover a educação, e passa a regulamentar a atividade, que é logo tomada pela iniciativa privada (década de 1990).

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, logo é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996. A reforma das universidades públicas só não foi em frente por conta de greves de estudantes, funcionários e professores das federais. Em 1996, existiam 898 instituições particulares de educação superior. Em 2006, esse número já era de 2079. O número de matrículas passa de 1,8 mi para mais de 4,7 mi – as vagas das federais e estaduais correspondem a aproximadamente 1,4 mi.

2) Conjuntura da PUC

Há mais de duas décadas a PUC-SP enfrenta dificuldades financeiras. Porém, nos últimos anos as medidas tomadas para saná-las começaram a prejudicar substancialmente o ensino. De 1993 a 2004, a universidade teve o mesmo reitor, Antonio Carlos Ronca, candidato único nas eleições. Após agravar a crise, Ronca não teve apoio para se recandidatar, o que abriu espaço para que outros grupos disputassem o poder. Ronca foi responsável por uma péssima administração financeira e deu o vários passos para a mercantilização. Porém, ele mantinha o mínimo de diálogo e comparecia em assembléias de categorias. Essa atitude foi bruscamente cortada com a gestão de Maura Véras, eleita em 2004 sob o slogan de “democracia e transparência”.

A nova Reitora Maura Véras tomou medidas prejudiciais para os três setores da universidade e o diálogo tornou-se impraticável. Essas medidas não resolveram a crise financeira, porém foram fundamentais para desmobilizar a comunidade. Os trabalhadores da PUC-SP estão assustados e com medo de perder o emprego enquanto os estudantes estão sendo perseguidos e criminalizados. Em função da dívida, o Ministério Público Federal impôs à universidade um Termo de Ajustamento de Conduta, que contraria muitos pontos fundacionais da universidade. A partir do TAC começa-se a pensar na reestruturação da PUC-SP e na adequação de seu estatuto a nova realidade.

a) Redesenho e Estatuto

O processo de reestruturação foi iniciado em 2007, com o nome de Redesenho Institucional. A Reitoria, junto com o Conselho Universitário, tentou passar a imagem de que o Redesenho era democrático, buscando desvinculá-lo do TAC. Desde seu início a comunidade desconfiou do Redesenho. A Apropuc, Afapuc e diversos Centros Acadêmicos pediram a realização de audiências públicas para explicações sobre o processo de reestruturação. A audiência pública só foi realizada em novembro de 2007, após o fim do prazo de inscrições para novas propostas para o redesenho.

Curiosamente, só foram aprovadas três propostas muito semelhantes entre si. Essa postura de ruptura e isolamento levou à ocupação da Reitoria. Os estudantes da PUC-SP, sabendo que suas ações podem modificar a realidade em sua volta, não se omitiram. A ocupação da Reitoria foi a opção tática mais viável, derrubando literalmente a divisória que separa a comunidade dos incomunicáveis gestores.

Durante o processo de negociação, a posição da Reitoria foi de intransigência, tendo vetado a presença em reunião de dois professores que afirmavam que o confronto deveria ser resolvido com diálogo. Na madrugada do dia 10/11 a força da Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para desocupar os estudantes. A entrada do Choque na PUC-SP, para reprimir seus próprios estudantes, é uma mancha na história da universidade.

O redesenho foi adiado, mas a repressão não demorou a vir. Ainda em 2007, sindicâncias contra nove estudantes foram abertas. Ao mesmo tempo em que processava os estudantes, a Reitoria, com o Consun, aprovou o redesenho. Fugindo dos protestos estudantis, fez reuniões a portas fechadas na Cogeae, e nos campus de Barueri e Sorocaba. Ao mesmo tempo a FSP, juntamente com a Reitoria, abriu um processo criminal contra quatro dos participantes da ocupação e um civil contra três deles.

Após a reestruturação, era hora de “adequar” o estatuto da PUC-SP. Consun e Reitoria discutiram mudanças pontuais como o nome das unidades e etc. Em julho, a FSP recebeu a proposta de estatuto e percebeu ser o momento ideal para tomar as rédeas da PUC-SP. As mudanças realizadas pela FSP não só mudavam a estrutura, mas garantiam a intervenção oficial dela na universidade. Os dois lados se reuniram e logo chegaram a um acordo: uns mantinham seus privilégios e a outra parte mandava na PUC-SP através da criação de um órgão superior a todos os outros, o Conselho Administrativo (Consad).

O candidato Dirceu de Mello foi eleito e espera a indicação de Dom Odilo Scherer, cardeal de São Paulo. Mello fez o papel que lhe cabia, aproveitou-se da desastrosa gestão Maura e se proclamou oposição. Seu grupo político procurou os setores que estavam insatisfeitos e lhes prometeu tempos melhores.

Porém, em sua atuação como conselheiro ele não questionou as decisões desastrosas da mesma forma veemente como fazia nos debates públicos. Não se opôs às alterações feitas no estatuto pela FSP. Após o novo estatuto, que entrará em vigor junto com a posse do novo reitor, o cargo de reitor é somente uma promoção profissional bem remunerada.

3) Estrutura de Poder

Para que se possa sob a estrutura de poder dirigente da PUC-SP, é preciso garantir a autonomia universitária frente a todo e qualquer órgão ou instituição que tenha vínculos diretos ou indiretos com a universidade – sejam eles políticos ou de manutenção financeira.

Logo, baseado no histórico de luta democrática da PUC-SP e na nossa concepção de universidade, apresentamos os seguintes eixos que contrariam a lógica conservadora proposta até então:

- Paridade dos três setores em todos os conselhos e eleições diretas: A representatividade nos órgãos colegiados até então é a de eleição direta, interna – nos casos de faculdades e departamentos – e indicação para os cargos ligados verticalmente a Reitoria. Defendemos a igual proporcionalidade de cada setor em todos os conselhos com a finalidade de se ter uma participação democrática e direta da comunidade nas deliberações.

Ainda nesse sentido, defendemos eleição direta para Reitoria e todos os cargos administrativos, com peso igual, paritário dos votos entre os professores, estudantes e funcionários, contra o método vigente de lista tríplice, cujas incertezas em torno do recente processo eleitoral comprovam seu caráter fictício de democracia.

- Rejeição do Consad (Conselho Administrativo) e a Criação do Conselho Consultivo: A partir da aprovação imposta do novo estatuto, entrará em vigor o Consad. Será o órgão máximo de deliberação – acima do reitor – em que a Fundação já tem maioria, sendo composto por dois secretários da FSP, pelo reitor, um pró-reitor acadêmico, o pró-reitor de planejamento, desenvolvimento e gestão e pelo pró-reitor de cultura e relações. Defendemos que ele não entre em vigor e seja criado um conselho consultivo composto proporcionalmente pelas entidades representativas dos estudantes, professores e funcionários, com mesmo peso entre si. Esse conselho seria de caráter consultivo e deliberativo, possibilitando a real expressão da comunidade frente a todas as questões da universidade.

- Realização de um Congresso Bianual: Seria o principal espaço de discussão e de deliberação política da universidade, analisando e avaliando os órgãos deliberativos e ordenando o plano de ação e as políticas que deverão ser traçadas nos próximos dois anos. Caso o reitor não concorde com as deliberações, o Congresso terá o poder de convocar referendos sobre a manutenção ou destituição desses representantes.

4) Crise Financeira da PUC-SP

Durante os anos 60 e 70, existiu um modelo de financiamento estatal para universidades. Esse modelo se esgotou, pois desde a década de 90 o Estado vem cortando repasses (bolsas e convênios) para as universidades filantrópicas por causa das crises dos anos 80 e do governo Collor. Esse processo fez com que, quando chegasse a gestão do professor Ronca, o perfil da PUC-SP mudasse.

A mensalidade aumenta e então se acentua a elitização da universidade. A falta de controle da titulação dos professores foi outro fator que agravou a crise. Eram muitos doutores e mestres com os quais a PUC-SP já não tinha como arcar. Ainda na gestão Ronca foi feita uma renegociação em bloco entre a União e a Fundação São Paulo (FSP). O Tesouro Nacional pagou a todas as entidades que a PUC-SP devia e virou o credor único da universidade. O prazo de pagamento foi estipulado em 90 anos, gerando prestações de R$ 300 mil mensais.

Em 2004 a PUC-SP devia R$56 mi. Desse total, R$ 28 mi venciam a cada 67 dias, gerando juros mensais de R$ 1,3 mi. Essa dívida foi contraída junto a 14 bancos diferentes, ficando a mercê de variações cambiais.

Maura Véras assume então a Reitoria. Sua primeira providência em relação à dívida foi centralizá-la em dois bancos: Bradesco e Real. Agora os juros eram mais baixos, porém, a interferência dos bancos na universidade se concretizou. A crise continua a crescer porque negociar a dívida era uma tentativa de atingir a conseqüência do problema, não a sua causa

A segunda providência: a gestão Maura decide cortar gastos, propondo reajuste salarial de 0% a professores e funcionários. O PDV (Programa de Demissão Voluntária) foi insuficiente, então se demitiu cerca de mil professores e funcionários. Essa grande demissão causa um rombo nas finanças da PUC, por conta dos direitos trabalhistas a serem pagos. O processo de pagamento das indenizações foi longo e quando terminou a dívida havia duplicado.

Hoje, a tal dívida bancária gira em torno de 125 mi e está negociada com o BNDES, com prazos renegociáveis e juros baixíssimos. Mas a dívida não é somente com os dois bancos, existem também os salários e dissídios que não foram pagos. Ainda há outra dívida: os encargos trabalhistas com a justiça. O Refis – Programa de Recuperação Fiscal – foi lançado pelo executivo com o objetivo de oferecer às empresas a oportunidade de pagar em parcelas seus débitos fiscais e previdenciários. No caso da PUC, essa dívida está negociada em 1800 parcelas, portanto, a FSP terá 150 anos para pagar a dívida. Hoje, a dívida total da PUC-SP gira em torno de 320 milhões de reais.

Frente a essas cifras, o que fazer? Não acreditamos que a cobrança severa de mensalidades na tentativa de por fim à inadimplência seja o caminho a ser seguido. A comunidade puquiana não pode aceitar que os inadimplentes tenham seus nomes excluídos da lista de salas e incluídos na lista de devedores no cadastro do Serasa.

A abertura dos livros caixa e uma auditoria para se discutir as contas da PUC-SP são de inquestionável relevância. Somos a favor da volta do sistema de cobranças próprio da universidade, pois um escritório de cobranças desumaniza as relações da PUC-SP com a sua comunidade e diminui a responsabilidade da instituição de assegurar a permanência dos estudantes.

O Estado deve cumprir o seu papel de promover ensino público, gratuito, de qualidade e laico, inclusive na PUC-SP. A nossa universidade deve se abrir para esta alternativa. A UNESP é um exemplo de uma universidade que foi estatizada por conta de sua dívida. Na estrutura em que a PUC-SP se encontra, a administração tem que fazer uma escolha. Ou pela qualidade de ensino, ou pela mercantilização com a justificativa de priorizar uma dívida impagável.

5) Acesso e permanência

Hoje em dia o que interessa é a arrecadação anual da instituição. Assim, os cursos começam com preços baixos e vão aumentando progressivamente, de acordo com os anos. Dados do IPEA revelam que no Brasil são cinco milhões de jovens que não têm como pagar as mensalidades cobradas, gerando uma alta taxa de evasão dos estudantes principalmente no segundo e terceiro ano.

Isso não é diferente na PUC-SP. Da renda da universidade, 20% são destinados a projetos de inclusão social; destes, 10% deveriam ser aplicados em bolsas de estudo integrais. Assim, a filantropia garante isenção de impostos contanto que as bolsas de estudos abertas sejam equivalentes ao valor dessa isenção (o que não acontece) e que seja dado atendimento à comunidade. Porém, em 2005 a PUC-SP substituiu as bolsas filantrópicas pelas bolsas do ProUni – programa do governo federal de incentivo financeiro às universidades privadas; com essa substituição, mais de 1500 bolsas deixaram de ser oferecidas. Aos poucos bolsistas que restaram não é permitido estagiar na universidade, configurando outro absurdo.

Ou seja, a PUC-SP continua isenta de impostos, não paga as bolsas filantrópicas e ainda recebe recursos da União para encaixar novos estudantes em vagas ociosas. Nesse panorama, propomos a reabertura das bolsas de estudos filantrópicas, a incorporação dos bolsistas do ProUni como bolsistas da universidade (que a verba do ProUni seja direcionada para a expansão de vagas nas universidades públicas) e a redução da mensalidade a um valor que condiga com a realidade sócio-econômica de cada estudante.

O caso dos inadimplentes é grave. O preço das mensalidades gera um alto índice de inadimplência, porém, a constituição federal garante o direito de estudo ao devedor. Mesmo assegurado pela legislação, esse direito deixou de existir na PUC-SP durante a gestão Maura. Temos de incentivar o cursinho popular do CACS, mantendo sua autonomia político-pedagógica. E não basta dar acesso, tem de se garantir a permanência desses estudantes na universidade. Sugerimos um plano de carona comunitária, com cadastramento dos estudantes, professores e funcionários que possam fornecer carona entre casa, universidade e trabalho. Também a construção de um bicicletário gratuito, para os estudantes deixarem suas magrelas. Estas são pautas emergenciais e paliativas, claro. O que necessitamos mesmo é de “passe livre” para os estudantes que utilizam transporte público.

Hoje em dia, o valor de uma refeição dentro da universidade é muito alto por conta do incentivo da própria reitoria, que lançou um edital de contratação tabelando o preço máximo da refeição a R$ 6,90. A PUC-SP precisa fornecer um restaurante universitário a um preço acessível aos que dão vida a ela.

Mas, para estudar é necessário material didático. Seria mais proveitoso para a universidade, que deveria ter como preocupação a boa formação profissional, garantir o acesso dos estudantes a esse material. Faz-se necessário o fim de todas as taxas das bibliotecas e secretarias e o direito da cópia de livros, diminuindo o custo individual.

É importante a criação de um Plano de Moradia Comunitária, com cadastramento de pessoas ligadas de alguma forma à PUC-SP que possam hospedar estudantes em casa.

O ideal seria a construção de uma Moradia Estudantil que pudesse abrigar centenas de estudantes. Muitas pessoas que fazem parte da vida acadêmica têm filhos e não podem abandoná-los, mas também não têm condições de pagar para cuidar deles. É justo forçar essas pessoas a abandonarem a universidade para cuidarem das crianças?

A injustiça acontece principalmente com as mulheres, que geralmente têm de abdicar de sua vida pessoal para criar os filhos. Tendo isso em vista, a PUC-SP deveria garantir assistência às mulheres que querem fazer aborto, cedendo o espaço e os cuidados do Hospital da PUC em Sorocaba.

A construção de creches e berçários dentro (ou próximos) das universidades beneficiaria muitas mães e pais, deixando-os tranqüilos ao saberem que seus filhos estão sendo cuidados. Outra medida benéfica aos trabalhadores seria a doação de uma bolsa de estudo para cada funcionário (que poderia ser utilizada pelo filho). O colégio São Domingos (próximo a PUC-SP) também é mantido pela FSP e poderia abrigar os bolsistas de ensino fundamental e médio.

6) Trabalhadores da PUC-SP

A PUC-SP, para conseguir avançar no comprometimento com a transformação social deve considerar todos os seus trabalhadores pertencentes a uma mesma classe social. Apesar de estarem em categorias diferentes, todos vendem sua força de trabalho para a instituição. O conjunto da universidade precisa partir deste pressuposto para definir concretamente a relação com os seus trabalhadores.

Estamos no sentido oposto atualmente. Cada vez mais os professores são encarados como indivíduos que se limitam a dar aulas, e os funcionários como executores mecânicos de serviços. Quanto mais a universidade investe nesta relação de troca “trabalho por salário”, mais o processo de alienação se consolida. Nos últimos anos, a precarização do trabalho na PUC-SP é evidente.

A universidade deve ter seus trabalhadores como parte integrante de todos os processos e decisões que a fazem ser uma instituição acadêmica. O trabalhador deve ser estimulado a refletir sobre o seu papel na PUC-SP e sobre a função dela na sociedade. Os últimos tempos na PUC-SP têm sido caracterizados por uma redução do conceito de “comunidade” que um dia a marcou, e hoje é quase um slogan publicitário inválido.

Maximização e contratação com salários mais baixos

No final de 2005, o Consun aprovou a aplicação da deliberação 65/78 pelo teto, que prevê um aumento da carga de trabalho para os professores. O nome administrativo disso é “maximização”, na prática pode se chamar de aumento de trabalho sem aumento de salário, ou ainda de redução de salário (o que é proibido pela CLT). Os professores passaram a cumprir 18 horas-aula ao invés das 15 anteriores. Prometia-se que a medida duraria apenas um ano, mas ela ainda vigora. O cansaço do corpo docente aumenta conforme a maximização se instala como o novo regime de contrato que é usado também para os novos professores.

Demissões em massa

No final do ano de 2005, a comunidade foi surpreendida com uma lista de demissões que reduziu 30% do quadro de professores e funcionários. 121 professores já haviam aderido ao PDV, número considerado insuficiente pela Reitoria. A lista de demissões apareceu repentinamente e até hoje, não ficaram claros os critérios adotados para a escolha dos nomes.

Dom Cláudio Hummes, então grão-chanceler na FSP, nomeou dois secretários executivos para garantir os cortes. Instaurou um conselho com os dois padres e a reitora. O movimento foi firmemente contra as demissões e pela autonomia universitária diante da FSP.

A Apropuc se colocou à disposição para debater soluções que visassem uma saída para a crise financeira. Nas assembléias realizadas foram levantados os problemas da discrepância entre os salários da graduação e pós-graduação e a questão da verba de representação. No entanto, no entendimento da FSP essa não era uma saída para a crise financeira, e as demissões foram mantidas.

Redução de direitos nos acordos internos

O novo acordo interno dos professores e funcionários, após denúncia do antigo por parte da reitoria, oficializou uma série de perdas para as categorias. Para os professores, a redução do número de bolsas de estudo para seus filhos, a avaliação de professores prevista que pode ser utilizada como argumento para novas demissões, algumas gratuidades em convênios de saúde, e a estabilidade de emprego que deixou de ser anual e passou a ser semestral, os professores sofrem mais risco de demissão.

Além de tudo, a PUC-SP ainda tem uma grande dívida financeira com a categoria, e tem deixado este pagamento atrasado, como a última de suas prioridades. Para os funcionários as perdas mais sentidas são a licença-prêmio (que deixa de existir no novo texto), as gratuidades, que diminuíram de tamanho e os qüinqüênios (que agora ficam fora do Acordo Interno e são limitados ao máximo de três). Os acordos passaram a ser negociados também com a Fundação São Paulo, o que significou o avanço da intervenção da mantenedora.

Graduação e pós

Se nos cursos de graduação os professores trabalham sob a maximização, na pós-graduação a situação é diferente já que os contratos lá são feitos baseados na pré-matrícula e não no número efetivo de alunos. O problema é que a pós tem se distanciado da graduação, justamente por conter uma série de privilégios. Esta é uma questão política já que todos sabem as movimentações feitas para proteger o grupo de apoio da atual Reitoria, integrante em boa parte da pós.

É necessária a destruição das máfias do professorado ligadas à alta cúpula da universidade. Isso não pode dividir a categoria entre graduação e pós, é preciso que elas se unam por direitos iguais nos contratos de trabalho.

Terceirização

Na PUC-SP, o processo de terceirização de setores vem se aprofundando. A gestão Maura ampliou isso em setores como a segurança, central de cópias e a limpeza. Sem vínculo empregatício direto, esses trabalhadores são forçados a um regime de trabalho imposto pelas suas empresas. Os terceirizados, como não possuem relação direta com a universidade, não são regulamentados pelo acordo interno, diferente dos outros funcionários.

No começo de setembro, 222 funcionários terceirizados foram demitidos da universidade, pois a PUC-SP conseguiu uma empresa que oferecesse tais serviços por um preço menor. Os funcionários terceirizados relatam que ocorre uma vigilância sobre o cumprimento do seu trabalho através das câmeras espalhadas pelo campus. É preciso reverter essas terceirizações imediantamente.

7) Estudantes – ensino

Consideramos que a educação deve conferir aos indivíduos a capacidade e a consciência da finalidade de transformação concreta da realidade.

Para que a educação consiga atingir seu objetivo, ela deve se desenvolver em um contexto experiencial. As universidades possuem papel fundamental em desempenhar atividades voltadas para a análise das transformações sociais e das suas possíveis influências sobre elas. Para isso, a pesquisa é elemento imprescindível, e que deve se apoiar em um ensino de qualidade.

Confirmamos a indissociabilidade do trinômio ensino-pesquisa-extensão, que determina a implementação da prática interdisciplinar, possibilitando à universidade tornar-se um lugar que produza o conhecimento de forma coletiva, crítica e por meio da interação entre áreas.

A educação desenvolvida aqui deve se contrapor ao ensino à distância, sendo fundamentada no modo presencial. A interação aluno-professor desempenha papel insubstituível para a qualidade do ensino, visto que este deve promover a construção de conhecimentos e não apenas a mera transmissão de informações.

Por sua vez, deve incentivar a produção de pesquisa científica livre em todos os campos do saber, proporcionando uma formação complementar ao estudante altamente enriquecedora.

O campo das Ciências Humanas deve ser relembrado, e não deixado à margem dos demais cursos da universidade. A PUC-SP sedimentou sua história com base na força dos cursos de humanidades ministrados desde sua fundação e é reconhecida por servir à sociedade preparando pessoas, aprimorando a percepção de seus estudantes em relação ao mundo, tornando-os mais conscientes.

8 ) Comunicação, cultura e democracia cotidiana

Para uma universidade poder ser considerada comunitária, ela deve ter como fundamental característica a democracia interna envolvendo a comunidade e suas práticas. Como, por exemplo, espaços públicos onde eventos culturalmente significativos podem ser realizados sem qualquer tipo de burocracia e repressão. Todos devem ter liberdade para a expressão, criação e livre debate político. O caráter comunitário, na verdade, é um pilar fundamental do ensino universitário desde seu início.

A PUC-SP é filantrópica, logo, deve ter um caráter humanitário e público que deve ser levado além de seu espaço físico. Isso implica na plena liberdade de debate, criação cultural e artística inseridas na realidade universitária para uma formação acadêmica de qualidade e evolução da PUC. Este é possivelmente um dos maiores diferenciais da PUC-SP se comparada a universidades privadas em geral. Certas medidas administrativas recentes mudaram drasticamente esse quadro deixando o caráter humanitário de lado para soluções de problemas que deveriam ser encarados de uma forma menos autoritária e contraditória. Também foram substituídos os seguranças comunitários por empresas de segurança com um caráter muito mais policialesco.

Imagine uma universidade onde só existam salas de aula, não há qualquer espaço físico para qualquer tipo de confraternização comunitária significativa. É isso que queremos? Combater o caráter público e democrático de uma instituição é uma lógica que vem do próprio sistema e pode ser historicamente comprovada, afinal qualquer tipo de aglutinação pode se tornar uma força de resistência, algo nada interessante quando se quer mercantilizar cada vez mais o ensino. É papel da universidade não só proporcionar à comunidade meios de se expressar como também a incentivá-la, a expressão é um direito humano, não importa por que meios. Tendo esse ponto de vista e entendendo que a produção cultural também é um meio de expressão, se vê que a prática repressiva contra isso é uma atrocidade aos direitos humanos.

9) Infra-estrutura

A infra-estrutura é a base na qual o acadêmico se desenvolve. Salas de boa qualidade, biblioteca vasta com títulos de diversos autores, laboratórios de informática com os softwares livres necessários ao desenvolvimento de alguns cursos, materiais específicos que cada curso necessita e espaços de convivência são muito importantes para a qualidade dos cursos.

Infelizmente a infra-estrutura mínima não tem sido fornecida na PUC-SP. Diversas são as salas de aula em que o teto está, literalmente, caindo. Não se trata de pautar o acadêmico pelo estrutural, tornando a universidade um Shopping Center, mas sim de utilizar os recursos disponíveis para melhorar a qualidade das aulas.

Outros problemas que a universidade enfrenta relativos à infra-estrutura são a falta de salas para atividades específicas de alguns cursos ou carência de material para algumas aulas. Salas do curso de Comunicação em Artes do Corpo que necessitam isolamento acústico, piso especial e espaço, ou os laboratórios de vídeo que necessitam de mais equipamentos inexistem.

A partir do fim de 2007, antes mesmo da aprovação do Redesenho Institucional, foi criada a chamada Secretária Unificada (SAE) que substitui diversas funções que antes eram exercidas pelas secretárias de curso. Resultado disso: enormes filas (nas quais os estudantes aguardaram no início de 2008 por até três horas na fila), aumento da burocracia (o estudantes é jogado para todos os lados da universidade para resolver um problema de matrícula, por exemplo) e demissão de funcionários.

É necessário que as salas de aula tenham infra-estrutura mínima. E a PUC-SP ter se esquecido disso nos últimos tempos.

10) Política Externa

O modelo institucional em que se encontra a PUC-SP hoje se enquadra no de numa universidade que centraliza sua formação na hegemonia das idéias liberais sobre a sociedade. Isso reflete como retificação do entendimento de universidade que serve simplesmente como caminho para ascensão social individual dos estudantes. Essa concepção é o que justifica a atual parceria com as empresas, a fim de que estas sejam as fontes de recursos para pesquisas, projetos e cursos dentro da PUC-SP.

Neste contexto, não basta democratizar o acesso à universidade. Há de se pensar em uma nova estrutura comprometida com a transformação social e responsável pela formação crítica dos estudantes. Para isso, deve-se primordialmente realizar parcerias com os movimentos sociais.

No âmbito da pesquisa, a idéia é vincular a produção de conhecimento às demandas dos movimentos. Assim, a universidade tem que estar aberta para recebê-las. Devendo priorizar o uso dos espaços internos da PUC-SP para esse fim. Realizando palestras, debates, e cursos, objetivando aproximar os estudantes da realidade desses movimentos.

Além disso, o ensino fornecido pela nossa universidade, voltado somente para o mercado de trabalho, é deficitário na produção de um senso crítico. Para combater tal lógica a direção da universidade deve fomentar as iniciativas de formação de grupos de estudos voltados para temas os quais a universidade apresenta defasagem. Esses grupos teriam formato de núcleo e seriam compostos por professores da casa, pagos por hora-aula, e por representantes dos movimentos. Tal prática requer mínima estrutura para que se viabilizem essas atividades. A universidade deverá disponibilizar salas, materiais e professores para o acompanhamento dos grupos.

Em relação aos estágios, a proposta é relacioná-los com as pautas dos movimentos. Nesse ponto, a prioridade é aumentar o número de bolsas-estágio para abarcar o maior número de estudantes possível. Deve-se também aumentar o valor dessas bolsas; primeiro para que o estudante opte por um estágio compatível com sua formação universitária; segundo para valorizar esse tipo de trabalho, distanciando-o do conceito de voluntariado e, por fim, para que o estudante possa se envolver nos projetos de extensão obtendo remuneração que possibilite seu sustento econômico.

Neste contexto, a PUC-SP pode criar e qualificar os projetos de extensão, tais como a área de projetos sociais do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns ou utilizar o estúdio de rádio da Comfil para iniciar parceria com rádios comunitárias. Por fim, tendo em vista a importância da universidade se inserir nas discussões nacionais que abrangem os problemas inerentes a cada curso, a PUC-SP deve oferecer suporte para viabilizar esse envolvimento. Isso pode ser feito financiando a participação dos estudantes, disponibilizando transporte, fornecendo espaços para produzir oficinas de pré-encontro, ou até servindo como sede para tais.

Assinam a tese

Aldo Sauda (Direito), Alex Mirkhan (Jornalismo), Ana Carolina Andrade (Jornalismo), André “Mineiro” (Multimeios), Anuar “Gigante” (Geografia), Bruno Huberman (Jornalismo), Caio “Rubinho” (Jornalismo), Caião Tedeschi (Geografia), Camila Gomes (Jornalismo), Diogo Mustaro (Jornalismo), Eduardo Carlini “Tarzan” (Geografia), Fábio Nassif “Bronze” (Jornalismo), Fê Kalena (Jornalismo), Filippo “Guga” (Jornalismo), Gabi Moncau (Jornalismo), Gustavo Assano (Jornalismo), Irene Maestro (Direito), Ivan Sampaio (Direito), “Julião” Pimenta (Geografia), Lucas Castro “Ribeirão” (Jornalismo), Luiz Guilherme Ferreira (Direito), Luís Castro Mourão (Multimeios), Luísa Dávola (Direito), “Luka” Franca (Jornalismo), Mariana De La Togna (Psicologia), Marcela Rocha (Jornalismo), Marina “Zázá” (Jornalismo), Marina Pita (Jornalismo), Natália Contesini (Jornalismo), Naty Pezzato (Geografia), Otávio Paiva (Direito), Paula de Paula (Jornalismo), Paula Salati (Jornalismo), Pedrão Nogueira (Jornalismo), Rafael Thomé (Jornalismo), Raiana Ribeiro (Jornalismo), Rodrigo Mendes (Jornalismo), Rodrigo “RBD” (Jornalismo), Rogério Perito “Gegê” (Economia), “Tato” Nagoya (Jornalismo), Tiago Castro (Geografia), Valério Paiva (Jornalismo), Vanessa Koetz (Direito), Vinícius Costa (Jornalismo), Vitinho Sousa (Jornalismo), Vivian Lobato (Jornalismo), “Zé” Roberto Jr. (Jornalismo)